Gestão Pública

O desempenho de governos ao redor do globo está constantemente em evidência, seja como uma celebração ou acusação de suas atividades. Fornecer evidências sobre estratégias para melhorar o desempenho de agências públicas é, portanto, essencial para a prática da gestão pública.

Que abordagens devem ser adotadas para medir o desempenho público?

A ligação entre gestão e desempenho do serviço público é uma área extremamente importante e está no cerne das disciplinas de administração pública, gestão pública e política pública.

Mas o que é uma política pública? É um fluxo de decisões de equilíbrio social ou de introdução de desequilíbrios com a intenção de modificar essa realidade.

“Dê-me os fatos e eu lhe darei as leis”, diz a máxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram que lidar com muitos na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, adicionando legislações estaduais comuns e complementares e decretos federais, bem como decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano – o que significa que 18 leis foram criadas a cada dia desde 2000.

Os resultados (implementação) referem-se aos resultados conjuntos da decisão e da implementação, ou seja, o que realmente aconteceu.

Monitoramento, que é o processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade (e seus diversos componentes), que visa fornecer as informações necessárias para introduzir eventuais correções, a fim de garantir o alcance dos objetivos estabelecidos.

A avaliação, que consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos pelas políticas públicas, especialmente no que se refere aos resultados e consequências esperados e aos não previstos.

Durante a era da Nova Gestão Pública (NPM), a mudança do foco na entrada para o foco nos resultados levou a um “aumento na quantidade de informações e mudança no tipo de informação gerada e usada para fins de orçamento e gestão”.

A medição de desempenho tem muitos significados, mas é definida aqui como medição regular de resultados (eficácia) e valor.

Afinal, o problema então é a falta de dinheiro ou a falta de gestão?

Uma boa gestão é aquela que alcança resultados. Ou seja, uma gestão que atende às demandas, interesses e expectativas, criando valor público.