Conflitos são inerentes à convivência humana e podem sobrecarregar a máquina judiciária, muitas vezes resultando em tensões e abusos processuais.
Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (ADR), como negociação, conciliação, mediação e arbitragem, surgem como alternativas eficazes. Eles promovem agilidade, confiabilidade, privacidade e reduzem custos, além de prevenirem litígios futuros.
O Dispute Board Resolution (DRB) ou Comitê de Resolução de Disputas (CRD) é uma forma privada de solução de disputas, particularmente adequada para conflitos em construção e infraestrutura. A escolha de utilizar o CRD é facultativa e as partes podem definir sua força vinculante no contrato, optando por recomendações, decisões vinculantes ou ambas, conforme necessário.

O Program on Negotiation (PON), estabelecido em 1983 como um projeto de pesquisa da Faculdade de Direito de Harvard, MIT e Tufts University, é um importante centro de estudos sobre negociação. O Método Harvard de Negociação, apresentado em 1981, propõe uma abordagem mais eficaz do que a barganha posicional, priorizando acordos sensatos, eficientes e que preservem o relacionamento entre as partes. Ao concentrar-se em defender posições, as negociações podem desviar dos interesses reais e resultar em acordos insatisfatórios. Essa abordagem também é ineficiente, pois aumenta o tempo e os recursos necessários para chegar a um acordo. Além disso, negociar com base em posições pode prejudicar o relacionamento entre as partes, criando um ambiente de tensão e conflito. Portanto, é essencial adotar uma postura mais colaborativa e focada nos interesses mútuos para alcançar resultados satisfatórios. O princípio da tomada de decisão conjunta, baseado em critérios objetivos, promove soluções justas e equitativas, evitando disputas de poder e preservando o relacionamento entre as partes.

A palavra “conciliar” tem raízes no latim e remete a harmonizar, ajustar e alcançar acordos entre pessoas. No contexto judicial, destaca-se a tendência de acentuação dos conflitos durante o processo, especialmente no modelo heterocompositivo, que se baseia na análise do passado para atribuir responsabilidades. Este método pode levar à revitimização e à criação de espirais destrutivas. Em contraste, a conciliação busca uma abordagem autocompositiva, facilitando a cooperação entre as partes. Regras como a informação completa e a autonomia da vontade são fundamentais nesse processo. A conciliação é um procedimento célere e eficaz, especialmente em casos onde não há relacionamento significativo entre as partes. A mediação, por sua vez, difere da conciliação ao visar não apenas o acordo, mas também a satisfação dos interesses e necessidades das partes envolvidas.

O Dispute Board, também conhecido como Comitê de Resolução de Disputas (CRD), é um método heterocompositivo para resolver controvérsias em contratos. A escolha de usar o CRD é feita pelas partes através de uma cláusula compromissória no contrato. Mesmo com contratos bem elaborados, fatores externos podem desequilibrá-los ao longo da execução. As disputas podem surgir de várias causas, tornando-se complexas devido à quantidade de documentos e fatos envolvidos. A Resolução nº 125/2010 do CNJ incentiva a conciliação e mediação como mecanismos de tratamento de conflitos. As decisões do CRD, quando acordadas pelas partes, são vinculativas até nova decisão judicial ou arbitral. A Lei nº 9.307/96 e o Código de Processo Civil fornecem bases legais para a arbitragem e outros métodos de resolução de disputas. Em nível federal e municipal, leis reconhecem e regulamentam o uso de mecanismos privados de resolução de disputas em contratos administrativos. O PL nº 206/2018 no Senado busca regular os CRDs em contratos administrativos federais. A OAB/MG apoia a inclusão dos CRDs na reforma da Lei nº 8.666/93. O STJ reconheceu a constituição de CRDs como válida. Os CRDs são recomendados em contratos de construção e infraestrutura para prevenir litígios e reduzir custos.

Os padrões FIDIC são altamente valorizados internacionalmente, especialmente por investidores estrangeiros, devido à sua previsibilidade e eficácia comprovada. Eles oferecem uma estrutura contratual sólida e completa, reduzindo a ambiguidade e fornecendo um conjunto abrangente de documentos para facilitar a execução dos projetos.

Um dos principais benefícios dos padrões FIDIC é a clareza na alocação de riscos entre as partes contratantes, o que reduz a probabilidade de conflitos durante a execução do projeto. Cláusulas específicas exigem que as partes notifiquem eventuais eventos que possam afetar o andamento do trabalho, garantindo uma comunicação transparente e oportuna.

Além disso, o FIDIC oferece diferentes tipos de contratos para atender às necessidades específicas de diferentes tipos de projetos, como construção de obras civis, instalações elétricas, entre outros. Isso aumenta a adaptabilidade dos contratos às circunstâncias particulares de cada empreendimento.

A utilização dos Conselhos de Resolução de Disputas (Dispute Boards) também é recomendada para prevenir litígios e resolver disputas de forma rápida e eficiente. Esses conselhos, compostos por profissionais imparciais e experientes, ajudam a evitar paralisações no projeto, fornecendo recomendações ou decisões temporárias até que um acordo final seja alcançado.

No contexto internacional, o ICC é uma instituição amplamente reconhecida por suas regras de arbitragem e mediação, facilitando a resolução de disputas em projetos internacionais de construção. Além disso, os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BID) frequentemente exigem a inclusão de mecanismos de resolução de disputas em projetos financiados, como os CRDs, para garantir a rápida solução de controvérsias.

Apesar da subutilização no Brasil, o uso de Dispute Boards tem sido amplamente reconhecido como uma prática eficaz para evitar litígios prolongados e garantir o sucesso dos projetos de construção.

A implementação desses mecanismos desde o início do projeto, juntamente com a adesão aos padrões FIDIC, pode contribuir significativamente para a conclusão bem-sucedida e dentro do prazo dos empreendimentos.

Ao promover um ambiente de cooperação e comunicação transparente entre as partes contratantes, o uso de padrões FIDIC e Conselhos de Resolução de Disputas pode não apenas reduzir os custos associados a litígios, mas também melhorar a eficiência e a qualidade dos projetos de construção.

Download dos arquivos